Termos e Condições
Última atualização: 30 de agosto de 2025
Data de Entrada em Vigor: 16 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Calithorvane.
Se não concorda com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições
- Serviço: Serviços de consultoria financeira fornecidos através de subscrição mensal
- Empresa: Calithorvane e os seus representantes autorizados
- Utilizador: Qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, análises e relatórios fornecidos
Utilização do Serviço
O nosso serviço consiste em consultoria financeira personalizada através de subscrições mensais.
18+ apenas
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
- Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
Usos Proibidos
Está expressamente proibido de
- Utilizar o serviço para atividades ilegais
- Tentar aceder a sistemas não autorizados
- Partilhar informações confidenciais de outros clientes
- Reproduzir conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento do serviço
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Calithorvane ou dos seus licenciadores.
Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização expressa.
Concede-nos licença para utilizar as informações que nos fornece para prestar o serviço.
Termos de Pagamento
O serviço é cobrado mensalmente por €250, incluindo IVA a 23%.
Reservamo-nos o direito de alterar preços com 30 dias de antecedência.
Não oferecemos reembolsos para períodos já pagos.
Os pagamentos são processados através de sistemas seguros e certificados.
Privacidade
A nossa política de privacidade descreve como tratamos as suas informações pessoais.
Recolhemos apenas as informações necessárias para fornecer o serviço.
Declarações
O serviço é fornecido "tal como está" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
Os resultados podem variar e não garantimos resultados específicos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos nossos serviços.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
A nossa responsabilidade máxima não excederá €250.
Indemnização
Aceita indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso inadequado do serviço.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos através de arbitragem vinculativa.
A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Renuncia ao direito de ação judicial coletiva.
Resolução Online de Litígios UE
Consumidores da UE podem aceder à plataforma ODR europeia.
Plataforma ODR: Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Direitos específicos aplicam-se a consumidores europeus.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir com 30 dias de antecedência.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessará imediatamente.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento.
Notificaremos sobre alterações significativas por email.
O uso continuado constitui aceitação das alterações.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@calithorvane.com .
Empresa: Calithorvane
Morada: Rua das Flores 301, Lisboa
Email: info@calithorvane.com
Telefone: +351 21 181 5250
Reconhecimento
Reconhece ter lido e compreendido estes termos na íntegra.