Termos e Condições

Última atualização: 30 de agosto de 2025

Data de Entrada em Vigor: 16 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a Calithorvane.

Se não concorda com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições

  • Serviço: Serviços de consultoria financeira fornecidos através de subscrição mensal
  • Empresa: Calithorvane e os seus representantes autorizados
  • Utilizador: Qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, análises e relatórios fornecidos

Utilização do Serviço

O nosso serviço consiste em consultoria financeira personalizada através de subscrições mensais.

18+ apenas

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
  • Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis

Usos Proibidos

Está expressamente proibido de

  • Utilizar o serviço para atividades ilegais
  • Tentar aceder a sistemas não autorizados
  • Partilhar informações confidenciais de outros clientes
  • Reproduzir conteúdo sem autorização
  • Interferir com o funcionamento do serviço

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Calithorvane ou dos seus licenciadores.

Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização expressa.

Concede-nos licença para utilizar as informações que nos fornece para prestar o serviço.

Termos de Pagamento

O serviço é cobrado mensalmente por €250, incluindo IVA a 23%.

Reservamo-nos o direito de alterar preços com 30 dias de antecedência.

Não oferecemos reembolsos para períodos já pagos.

Os pagamentos são processados através de sistemas seguros e certificados.

Privacidade

A nossa política de privacidade descreve como tratamos as suas informações pessoais.

Recolhemos apenas as informações necessárias para fornecer o serviço.

Declarações

O serviço é fornecido "tal como está" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

Os resultados podem variar e não garantimos resultados específicos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos nossos serviços.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

A nossa responsabilidade máxima não excederá €250.

Indemnização

Aceita indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso inadequado do serviço.

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos

Arbitragem

Conflitos serão resolvidos através de arbitragem vinculativa.

A arbitragem será conduzida conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Renuncia ao direito de ação judicial coletiva.

Resolução Online de Litígios UE

Consumidores da UE podem aceder à plataforma ODR europeia.

Plataforma ODR: Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online

Direitos específicos aplicam-se a consumidores europeus.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir com 30 dias de antecedência.

Após rescisão, o acesso aos serviços cessará imediatamente.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento.

Notificaremos sobre alterações significativas por email.

O uso continuado constitui aceitação das alterações.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@calithorvane.com .

Empresa: Calithorvane

Morada: Rua das Flores 301, Lisboa

Email: info@calithorvane.com

Telefone: +351 21 181 5250

Reconhecimento

Reconhece ter lido e compreendido estes termos na íntegra.